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PROGRAMAÇÃO DO DIA:
CRONOGRAMA
PROGRAMAÇÃO DO DIA:
Cronograma detalhado
Desjudicialização. Serviços extrajudiciais. Atribuições do tabelião de notas. Atribuições dos registradores. Deveres dos delegatários extrajudiciais. Procuração. Impactos no casamento e na união estável.
Planejamento patrimonial e financeiro do casamento e da união estável, por meio da orientação na escolha do regime de bens, elaboração do pacto antenupcial e do contrato social do cônjuge empresário. Regimes de bens do Casamento e União Estável e suas implicações imobiliárias. Lavratura de escrituras públicas e registros públicos.
Desburocratização do Casamento e Procedimento de conversão da União Estável em Casamento. Abordagem da Lei número 14.382, de 27 de junho de 2022. Melhorias com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Instrumentos contratuais e sua implicação nas relações familiares. Escrituras públicas de negócios jurídicos imobiliários. Compra e venda, comodato, doação e cessão de direitos. Fiança e outras garantias pessoais. Garantias reais e contornos na família.
Ações Locatícias e o Direito de Família.
Bem de Família legal e convencional. Aspectos materiais e processuais. Aspectos concernentes a utilização exclusiva do bem familiar. Embargos de Terceiro e precedentes judiciais.
Adjudicação Compulsória pela via extrajudicial no Direito de Família e o Provimento nº 150, de 11/09/2023, CNJ.
Meios dissolutivos do Casamento e da União Estável na esfera extrajudicial e a questão jurídica da partilha patrimonial imobiliária e os atos cartorários pertinentes.
Direito Patrimonial. Bem comum. Comunhão. Mancomunhão. Condomínio. Extinção de Condomínio e outras medidas judiciais cabíveis. Análise das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Pedido de aluguel provisório antes e depois da partilha.
Direitos Reais no Casamento e na União Estável. Usufruto, Direito Real de Uso, Direito Real de Habitação, Permissão de uso de bem público e Concessão de Uso Especial para fins de moradia. Legislação Extravagante. Implicações no direito de família e consequências sucessórias. Ações Possessórias no casamento e na União Estável. Modos de Aquisição pela Usucapião Familiar. Defesa em Processo de Usucapião.
Direito de Superfície e Direito de Laje e os conflitos familiaristas.
Fraude nas relações familiares e consequências de nulidade e de anulabilidade dos negócios jurídicos. Estratégias no processo defamília e orfanológico.
Direito Sucessório e Imobiliário. Aspectos relevantes. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Planejamento da Família no âmbito sucessório e questões imobiliárias
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Alexandre Câmara
Desembargador TJRJ
André Abelha
Presidente do IBRADIM
Cristiana Mendes
Defensora Pública - RJ
Cristiana Moreira
Advogada - RJ
Daniela Mucilo
Advogada - SP
Flavia Alessandra Naves
Advogada - SP
Marcelo Truzzi
Advogado - SP
Rodrigo Toscano de Brito
Advogado - PB
Rolf Madaleno
Advogado - RS
Salomão Resedá
Doutor em Direito UFBA
Sandro Gaspar Amaral
Advogado - RJ
Silvia Marzagão
Advogada - SP
Thomas Nosch
1° Tabelião de Notas de Santo André
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Marco Aurélio de Melo
Desembargador - TJRJ
Rodrigo Toscano de Brito
Advogado - PB
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Salomão Resedá
Doutor em Direito UFBA
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Daniela Mucilo
Advogada - SP
Fabiana Domingues
Advogada - SP
Ana Paula Oliveira
Advogada - SC
João Aguirre
Advogado - SP
Maria Berenice Dias
Advogada - RS
Giselle Groeninga
Psicóloga - SP
Glícia Brazil
Psicóloga - RJ
Rodrigo da Cunha Pereira
Advogado - MG
Sandra Bayer
Mediadora - SP
Nelson Zanzanelli
Advogado - SP
Patricia Sanches
Advogada - RJ
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Sim, todos os participantes que completarem o curso com sucesso receberão um certificado de conclusão.
O curso acontecerá de forma presencial em São Paulo e de forma online pelo Zoom.
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